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Letícia Gonçalves
Publicações
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6
)
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Artigos (6)
Letícia Gonçalves
Artigo ·
ano passado
Benefício da Prestação Continuada
O benefício social do governo é regido pela Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93 e garante o pagamento de 1 (um) salário mínimo mensal para as pessoas incapacitadas de prover seu próprio...
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Letícia Gonçalves
Artigo ·
há 2 anos
A Tributação sobre a Pensão Alimentícia é Inconstitucional
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5422 questionava dispositivos da Lei 7.713/81 e do Regulamento do Imposto de Renda que preveem que as pensões alimentícias são tributadas pelo IRPF, em nome de...
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Letícia Gonçalves
Artigo ·
há 2 anos
Vender iPhone sem carregador configura Venda Casada
Sob o argumento de ser uma medida sustentável para preservar o meio ambiente, a Apple está há algum tempo realizado a venda dos iPhones sem o carregador. No entanto, sabe-se que não é possível fazer...
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Letícia Gonçalves
Artigo ·
há 2 anos
Usucapião
A Usucapião é utilizada para regularizar imóveis que não estão devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis. O procedimento a ser seguido pode ser judicial ou extrajudicial. A Usucapião...
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Letícia Gonçalves
Artigo ·
há 2 anos
Deseja ajuizar Ação Consumerista mas não possui provas?
É sabido que, regra geral, incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ao passo que, ao réu, incumbe provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do...
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Letícia Gonçalves
Artigo ·
há 2 anos
Divórcio é um Direito Potestativo
No ano de 2020, uma decisão da Juíza Karen Schubert, na 3ª Vara da Família da Comarca de Joinville/SC, chamou a atenção do judiciário catarinense ao decretar o divórcio de um casal antes mesmo da...
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